Thauan Pastrello – Assessor Técnico FONSEAS.
Eugênia Magna Broseguini Keys – Bibliotecária (CRB-6/MG-408-ES).
1. Apresentação
A Política de Memória Institucional do Fórum Nacional de Secretários(as) de Estado de Assistência
Social (FONSEAS) é uma iniciativa que busca preservar, valorizar e difundir a memória coletiva do
Fórum, resgatando sua trajetória desde 1994. Em celebração aos seus 30 anos, a política
reconhece a importância da história institucional como instrumento de aprendizagem,
fortalecimento da identidade organizacional e referência para os desafios futuros na assistência
social.
AS FONTES DA RECONSTRUÇÃO DA POLÍTICA DE MEMÓRIA INSTITUCIONAL
Os trabalhos de reconstrução histórica, fundamento de uma política de memória institucional,
materializam-se, segundo Netto (2016), nos estudos, pesquisas e sistematizações que buscam
uma análise rigorosa de processos históricos efetivos: a reprodução teórica da emergência e
desenvolvimento das instituições e suas dimensões. Isso demanda operações específicas e
rigorosas, características da ciência histórica. A existência desses estudos pressupõe, por sua vez, a reconstrução da memória institucional, embora não se limite a ela.
Ações circunscritas a essa reconstrução envolvem esforços de recuperação, preservação e
divulgação do passado, frequentemente materializado tanto no acervo de vivências e experiências
de sujeitos individuais e coletivos envolvidos na trajetória da instituição; quanto no repertório de
documentos que reconstituem o legado material desse passado, registros objetivos deixados pelo
movimento histórico que atravessou a institucionalidade de determinados coletivos.
As memorias são parte constitutiva da história e incidem sobre ela, mas não se constrói
exclusivamente a partir de parâmetros lógicos ou racionais; trata-se de uma construção social que
recupera vivências ou registros documentais que não foram necessariamente analisados de forma
crítica ou intelectual. O mesmo autor aponta que, nos trabalhos voltados aos temas de memória e
história institucional, há uma atenção maior à questão da memória em comparação à reconstrução
histórica propriamente dita.
Neste sentido é visível a baixa atenção dada à memória institucional. São raras as ações de
registros sistemáticos e contínuos de recuperação, preservação e divulgação de acervos
institucionais. Esse déficit de incentivo e investimento impacta os limites e capacidades da
reconstrução histórica, especialmente quando busca abordagens amplas e totalizantes.
Reverter este quadro exige investimentos, políticas e subsídios técnicos sólidos para garantir a
recuperação, preservação e difusão da memória institucional do FONSEAS.
Logo, é essencial que a organização política institucional reconheça a relevância desta ação e assuma este compromisso. Está política institucional foi forjada a partir da identificação de
documentos históricos e raros que se encontravam dispersos e degradados. Sua organização
pode fornecer subsídios significativos para a reconstrução histórica da institucionalização,
consolidação e renovação da atuação dos Estados e DF na assistência social neste país. Isto
pois, conectando essas trajetórias às lutas sociais mais amplas permite que se estabeleça maior
legitimidade na atuação politica, ética, técnica, teórica e metodológica.
Além da documentação as experiências individuais e coletivas de protagonistas desempenham
papel central na recuperação da memória. Depoimentos, entrevistas e registros pessoais são fontes ricas que, combinadas com acervos documentais, ampliam o potencial da pesquisa
histórica. Outras fontes incluem arquivos institucionais de governos, entidades de ensino,
sindicatos, movimentos sociais e fundações, bem como acervos.
O investimento em uma política de memória institucional precisa ser estruturado, abrangente e
contínuo, com ações coordenadas nacionalmente, para garantir a preservação, recuperação e
difusão de acervos históricos que iluminem a complexidade e riqueza do legado institucional no
contexto de sua época e das transformações sociais e políticas que atravessaram sua trajetória.
E este é o desafio que esta primeira política de memória institucional do FONSEAS se propõem escalar.
2. Objetivo
Estabelecer princípios e diretrizes que orientem as iniciativas de recuperação, preservação e
difusão do patrimônio histórico e político do FONSEAS, promovendo a memória institucional como base para decisões estratégicas e inovações no Sistema Único de Assistência Social(SUAS).
3. Princípios
Preservação e acessibilidade: Garantir que os registros históricos estejam acessíveis a
gestores, pesquisadores e trabalhadores e usuários do SUAS.
• Valorização do passado, presente e futuro: Reconhecer as trajetórias institucionais e individuais
que contribuíram para a consolidação do FONSEAS.
• Democratização do conhecimento: Promover o acesso público ao patrimônio histórico do Fórum
4. Diretrizes
Criação de uma base documental digital do acervo do FONSEAS, incluindo atas, resoluções,
relatórios e registros audiovisuais.
1. Recuperação e preservação de arquivos históricos, como registros de reuniões, entrevistas e eventos.
2. Estímulo à produção de relatórios de gestão anuais e encartes temáticos com documentos de
relevância histórica.
3. Promoção de ações interativas para engajar diferentes públicos.
4.Instituição de um Grupo de Memória Institucional para monitorar e avaliar as ações da política.
5. Organização
A implementação da política será organizada em três níveis:
Assembleias do FONSEAS: Aprovação e monitoramento da política.
1.Grupo de Memória: Coordenação estratégica e supervisão das ações de memória.
2.Equipe Operacional: Responsável pela execução técnica das ações de preservação e divulgação.
6. Financiamento
Os recursos para execução da política poderão ser oriundos de:
Orçamento do FONSEAS.
Parcerias institucionais e com organizações da sociedade civil.
Captação por meio de editais e leis de incentivo cultural.
7. Definições
Memória Institucional: Conjunto de registros, práticas e narrativas que documentam a trajetória
do FONSEAS.
Relatórios de Gestão: Documentos anuais que consolidam os principais resultados e desafios
enfrentados pelo Fórum.
Acervos Documentais: Coleção de materiais físicos e digitais de valor histórico e político.
8. Anexo:
Termo de Compromisso
Termo de Compromisso
Eu, Cyntia Grillo, na qualidade de Presidente do FONSEAS, assumo o compromisso de:
elar pela conservação do acervo institucional do FONSEAS.
1.Garantir a continuidade das iniciativas de memória histórica.
2.Implementar a série histórica de relatórios de gestão, com encartes de documentos
relevantes.
3.Estimular o acesso público ao acervo, promovendo a valorização da história do SUAS e do FONSEAS.
4.Criar condições para que futuros gestores possam dar continuidade ao fortalecimento da política de memória institucional.
5.Criar condições para que futuros gestores possam dar continuidade ao fortalecimento da política de memória institucional.
Assinado,
Cyntia Grillo
Presidente do FONSEAS