Thauan Pastrello

Potyara Pereira reflete sobre as conquistas civilizatórias no campo social em um contexto global e nacional adverso:

“Esse conjunto de inéditas conquistas civilizatórias ocorreu em uma conjuntura nacional e internacional avessa à sua sustentação e hostil à sua realização.” — Potyara Pereira

Ela aponta para um cenário em que valores sociais e solidários foram, aos poucos, substituídos por ideais de competitividade e privatização:

“A entrevista também versa sobre o contexto histórico, então dominante, que já renegava, globalmente, tudo o que possuísse índole social, pública, universal e solidária, para prestigiar: o individualismo possessivo, a privatização mercantil, a meritocracia, a competitividade e a ética hedonista.” — Potyara Pereira

Ivanete Boschetti compartilha sua atenção diante do avanço das tendências conservadoras, alertando para o risco de as políticas sociais se tornarem espaços de conformidade, ao invés de resistência:

“Acredito que as tendências conservadoras tendem a piorar, especialmente se a política ficar subsumida às institucionalidades em que predominam as forças de direita e extrema-direita.” — Ivanete Boschetti

Para ela, as políticas sociais devem alimentar o espírito crítico e estimular a consciência de classe, servindo como um espaço de contestação e resistência ao conservadorismo:

“Qualquer mudança de qualidade nas políticas sociais pressupõe torná-las capazes de satisfazer as necessidades sociais, alimentar o espírito crítico, instigar o acúmulo de consciência de classe, ser um espaço de contestação do conservadorismo e atuar na organização de bases sociais capazes de sair às ruas contra os retrocessos e em defesa da ampliação dos direitos.” — Ivanete Boschetti

Aldaiza Sposati analisa a trajetória da Política Nacional de Assistência Social (PNAS), enfatizando o declínio que se intensificou após 2016:

“A primeira década da PNAS teve um percurso de muita força, onde a assistência social fazia parte de uma estratégia de governo, com algumas garantias intrínsecas, inclusive orçamentárias.” — Aldaiza Sposati

Segundo Sposati, a assistência social, que antes era tratada como política pública estatal, tem sido cada vez mais marginalizada e reconduzida ao campo das ações de combate à pobreza:

“A partir de 2016, o ingresso na segunda e terceira década é um ingresso de declínio. Primeiro, o trato da assistência social como política pública estatal foi sendo afastado dessa concretização para chegar ao que já foi antigamente: uma ação social ligada à ideia de combate à pobreza.” — Aldaiza Sposati

Essas reflexões nos convidam a pensar criticamente sobre os rumos da assistência social e os desafios para que essa política continue cumprindo seu papel emancipatório. Não deixe

de conferir a entrevista completa no site para se aprofundar nas análises dessas especialistas.

Participação dos Sujeitos e o Exercicio do Controle Social

Potyara Pereira reflete sobre como os direitos se transformaram em “entitlements” no contexto neoliberal, priorizando a correção de injustiças supostamente individuais e não a justiça social:

“Não por acaso, os ‘direitos’ valorizados nesse contexto transformaram-se em entitlements, isto é, em regalias civis adquiridas e invioláveis, cujo parâmetro não é a justiça social, mas a correção de injustiças individuais cometidas por falhas legais.” — Potyara Pereira

Ela observa que essa inversão de valores foi consequência da globalização capitalista e das novas perspectivas neoliberais, que redefiniram as bases das políticas sociais:

“Essa inversão dos princípios, critérios e valores herdados de centenárias lutas democráticas decorreu da globalização do sistema capitalista que promoveu novas perspectivas, desafios, relações, processos e estruturas, validados por um ideário denominado neoliberal.” — Potyara Pereira

Ivanete Boschetti reconhece a importância dos espaços de Controle Social e a necessidade de fortalecimento de suas instâncias, bem como traz uma crítica a tendências de “burocratização” dos espaços de participação política, que se tornaram, segundo a entrevistada, repetitivos e corporativos, distantes do impacto real da política de assistência social:

“A participação política nos Conselhos e Conferências foi ganhando um contorno cada vez mais repetitivo e menos inovador, cada vez mais fragmentado e corporativo e menos voltado para o sentido, dimensão e impacto da política de assistência social na garantia de direitos e fortalecimento da seguridade social.” — Ivanete Boschetti

Ela destaca que o período dos Governos Temer e Bolsonaro resultou em uma grave incidência sobre os “avanços” conquistados até então, deixando um legado de precarização e desmantelamento dos direitos sociais:

“O interregno marcado pelos Governos Temer e Bolsonaro (2016-2022) foi de brutal destruição dos avanços até então construídos… devoraram a possibilidade histórica de construir a assistência social sob bases críticas.” — Ivanete Boschetti

Aldaiza Sposati reflete sobre a trajetória da Política Nacional de Assistência Social (PNAS), enfatizando que a política social deve ser uma afirmação de direitos sociais não reduzida ao combate à pobreza:

“Política social não é combate à pobreza; ela é afirmação de direito, uma garantia de direito… essa relação histórica do assistencialismo e da benemerência se mostrou muito forte… o volume de serviços implantados mediante contratos com organizações sociais é um ‘boom’ violento.” — Aldaiza Sposati

Ela também denuncia o impacto do desfinanciamento e a retirada de recursos da assistência social, o que enfraquece as unidades de referência, como os CRAS e CREAS:

“Há uma precarização da presença das unidades de referência… falta de pessoal para operar as unidades de CRAS ou CREAS… o que nós estamos falando é que… o governo foi sendo seguidamente um governo fiscal retirando os recursos da política de assistência social.” — Aldaiza Sposati

Embates Teóricos e Releituras

Nestes últimos 20 anos, sobretudo no contexto de consolidação da PNAS (2004) Ivanete Boschetti comenta sobre os debates teóricos metodológicos que adensam a produção, reflexão e efetivação da assistência social na realidade brasileira. Tal processo, de acordo com a entrevistada, desdobra-se no contexto do capitalismo periférico brasileiro, possibilitando o surgimento de diferentes visões sobre o que significa a ideia concentrada na utilização indiscriminada de conceitos e expressões como “defesa de direitos”. Neste sentido:

“[…] os debates teóricos em torno do significado da assistência social no capitalismo dependente e periférico brasileiro seguem com extrema relevância, e, historicamente, desnudaram as diferentes posições que, por vezes se camuflavam por baixo do véu genérico da ‘defesa do direito’.

Defender o direito à assistência social é sim fundamental. Mas qual direito? Com quais objetivos e perspectivas? Esses debates me parecem ter revelado essas perspectivas diferenciadas, que se fundamentam em perspectivas ético-políticas muitas vezes antagônicas.” — Ivanete Boschetti

Ela acrescenta que, em sua concepção, a assistência social deve ser uma política social que tenha o status de direito, mas que não se limite apenas a “afiançar” seguranças socioassistenciais:

“Assim, não concebo a assistência social como amplo sistema de proteção social, que deve ‘afiançar’ todas formas de (in)segurança social, e resolver ou minimizar as ‘vulnerabilidades’ sociais. Compreendo a assistência social como uma política social, que deve ter o status legal de direito social, compor o Estado Social como uma

mediação fundamental na satisfação das necessidades sociais, mas que não deve se conformar com a integração social e a ‘mitigação’ das ‘desproteções sociais’.” — Ivanete Boschetti

Potyara Pereira reflete sobre a ressignificação da assistência social sob o impacto de ideologias antissociais e conservadoras, que, segundo ela, enfraqueceram a redemocratização e impuseram obstáculos ao SUAS:

“Um ideário, aliás, que representa o amálgama dos aspectos mais antissociais dele mesmo e do neoconservadorismo, conformando a chamada nova direita, sob a qual a ressignificação da assistência social se processou enfrentando a seguinte questão: de uma redemocratização almejada, mas que resultou negociada com os próceres da ditadura, que teimaram em permanecer e influir na vida nacional, convertendo a assistência social constitucionalizada em alvo de preconceitos (confundida com o assistencialismo), vetos presidenciais, descumprimentos legais, adiamentos regulamentadores e freios oligárquicos até hoje presentes.” — Potyara Pereira

Aldaiza Sposati discute a necessidade de repensar a assistência social em termos de processos, não apenas de ‘metodologismos’, e considera as chamadas seguranças sociassistenciais a matéria-prima do SUAS, destacando inclusive o embate político que resultou, como visto nos documentos, na adesão formal e institucional da política de assistência social a tais formulações e pressupostos conceituais:

“Nós fomos nos afastando efetivamente das seguranças sociais postas para assistência social. Para mim, é uma fragilidade de ciência… nós temos que centrar em processo, não em método.” — Aldaiza Sposati

A autora aborda o conceito de vulnerabilidade social incorporado pela PNAS (2004) e SUAS, apresentando uma avaliação sobre a validade de sua utilização, chegando inclusive a indicar ou ainda, reconsiderar sua pertinência. Possivelmente, estamos diante da identificação de um processo de desdobramento e alteração conceitual, teórico e metodológico cuja substância possui o potencial de gerar impactos significativos na utilização e compreensão de conceitos, bem como no desenvolvimento e operacionalização dos processos de efetivação desta política na análise e intervenção na realidade brasileira. A entrevistada questiona tanto as interpretações que utilizam o conceito com a finalidade de atribuir as expressões de desigualdade social à responsabilidade individual, quanto reconhece que o uso indiscriminado do termo pode ter sido ineficaz para consolidar a compreensão de que a proteção social deve ser uma responsabilidade coletiva e estatal:

“Foi dada muita atenção e ainda é dada… a esse conceito de vulnerabilidades, e lá atrás, até posso ter usado. Eu verifiquei que a questão de vulnerabilidade era uma ferramenta para colocar a

responsabilidade no indivíduo. Ele, que é o vulnerável… então ele é que tem que enfrentar vulnerabilidade. Foi uma maneira, entendo isto, por isso trabalhei muito com o conceito de desproteção social… porque aí você tem realmente uma centralidade no entendimento de que desproteção não é algo interno do indivíduo, mas é algo de fora.” — Aldaiza Sposati.

História, Memória e Trajetória

Em 2023, o FONSEAS lança sua primeira Política Institucional de História, Memória e Trajetória, uma ação pioneira que faz parte do projeto FONSEAS +30. Com isso, presidentes e gestões futuras assumem o compromisso de preservar a memória institucional do fórum, consolidando uma trajetória de lutas e conquistas da assistência social no Brasil. Este último bloco da entrevista tem como objetivo abordar a importância da memória coletiva e da continuidade dessa política para as gerações futuras.

Não perca o último bloco desta entrevista especial, onde a História, Memória e Trajetória da Política Nacional de Assistência Social (PNAS) são reveladas em suas diversas dimensões na perspectiva das convidadas.

Neste segmento final, exploramos o contexto histórico e social em que a PNAS foi formulada, mas de uma maneira especial: convidamos as entrevistadas a compartilharem memórias vivenciadas ao longo de anos de atuação em defesa dos direitos sociais.

Ao longo de suas trajetórias, elas testemunharam fatos históricos, estabeleceram relações fundamentais e influenciaram processos que guiaram os rumos da política de assistência social. Foram conquistas árduas, desafios constantes e obstáculos críticos que fortaleceram a PNAS ao longo do tempo. Com relatos detalhados, os participantes revivem momentos históricos que marcaram suas vidas e desenvolveram para o fortalecimento dessa política, rendendo mulheragens a grandes militantes que lutam e aquelas que lutaram (in memoriam), em uma verdadeira lição sobre o valor da memória e da coletividade na construção do presente e do futuro.

FONSEAS +30:

Se pudesse enviar uma mensagem para o futuro, qual seria? O que você diria 2054 sobre o Brasil de hoje e o futuro da assistência social? Se você pudesse comunicar às próximas gerações algo sobre a realidade atual e a defesa do direito à assistência social no Brasil, o que diria? Para finalizar, descubra como uma cápsula do tempo, preparada para ser aberta em 2054, marcando simbolicamente essa trajetória, guardando mensagens para as futuras gerações. Esse projeto de memória e legado do FONSEAS convida os leitores a acessar o site e refletir sobre o futuro da PNAS, os passos que levaram até aqui e o que é necessário para que ela continue sendo uma política social transformadora.